Leis Ordinárias 2020 - NATPREVI | Instituto de Previdência de Natividade

pdf Lei Ordinária Nº 981/2020

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INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIODE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DEFINIDO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2019

Promove adequação de alíquota da contribuição previdenciária de todos os segurados ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Natividade

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2020

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Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput, e §2º da Lei Complementar 173/2020, de 27/05/2020, a suspender os pagamentos dos refinanciamentos de dívidas e parcelas patronais do Município de Natividade junto ao Regime Próprio de Previdências Social e dá outras providências

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2020

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Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

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Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 2020

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 981/2020

pdf Lei Ordinária Nº 967/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1011/2020

pdf Lei Ordinária Nº 1001/2020

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